1. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões e, quando cabível, restrição, anonimização ou eliminação. O atendimento ao titular não tem cobrança.

2. Finalidade e fundamento

A finalidade e o fundamento dependem da categoria e do tratamento. Cadastro, execução contratual, obrigações, exercício de direitos e operações opcionais exigem análise própria. Dados sensíveis, inclusive de saúde, têm requisitos específicos; consentimento não é presumido para todo tratamento.

3. Registrar e acompanhar

Na fase inicial, a administração central outTEC coordena o recebimento e a análise dos pedidos. As políticas de categoria têm responsável identificado; não é necessário localizar uma equipe diferente para cada assunto.

Entre em Minha privacidade para consultar o cadastro, registrar o direito que deseja exercer e acompanhar protocolo, responsável, prazo e resposta. A sessão confirma a identidade da conta; a operação pode solicitar validação adicional em casos de representação, dúvida ou dados de terceiros.

Descreva o pedido sem anexar documentos de saúde, senhas ou informações de outras pessoas no contato inicial. Se não consegue entrar, utilize a ajuda de acesso disponível no Suporte público para encaminhamento e validação segura.

4. Prazos e resposta

A confirmação e o acesso simplificado podem ser consultados na conta. A declaração de acesso completo segue o prazo de até 15 dias do art. 19 da LGPD. Nos demais pedidos, o protocolo identifica o alvo operacional de análise; ele não é apresentado como um prazo legal universal. Quando uma providência não puder ser atendida imediatamente, a resposta deve explicar o motivo e o encaminhamento.

5. Exportação privada

O recorte automático contém dados cadastrais autorizados da conta e identifica seus limites. Ele não inclui documentos originais, conteúdo de saúde ou de terceiros, segredos, credenciais ou notas internas. Complementos seguem para análise no mesmo protocolo; gerar o arquivo não encerra automaticamente o pedido.

O arquivo fica disponível por até 24 horas, com autenticação e acesso temporário de até 5 minutos ligado à sessão que o solicitou. Você pode revogar esse arquivo e guardar uma cópia do protocolo e da resposta.

6. Conservação e encerramento de conta

Não há um prazo único para todas as categorias. A operação registra finalidade, fundamento, responsável e prazo ou revisão da conservação. Contratos, disputas, obrigações financeiras, saúde e direitos de terceiros podem exigir manutenção justificada das evidências.

Solicitar exclusão não apaga a conta imediatamente. A ação depende de política publicada e revisão por caso. Contrato encerrado não garante exclusão automática. A minimização de apresentação pública não é declarada como anonimização total quando permanecem registros protegidos; a resposta informa o escopo efetivamente aplicado.

7. Fornecedores e backups

As providências em fornecedores e cópias de segurança são acompanhadas separadamente, conforme o tratamento e a conservação aplicáveis. Uma ação local não é apresentada como eliminação já concluída em terceiros. A restauração de cópias deve reconciliar ações anteriores para impedir a reexposição indevida de dados.

8. Consentimento opcional

As preferências de cookies permitem recusar ou revogar analytics opcional. Uma preferência antiga do navegador não deve desfazer uma revogação registrada para a conta; consentir novamente exige nova escolha explícita. A escolha do navegador precisa ser renovada após 180 dias; enquanto não houver novo aceite, a coleta opcional permanece suspensa. Gravações autorizadas permanecem limitadas às páginas públicas previstas, com campos e textos mascarados.

9. Referências

Consulte a orientação da ANPD sobre os direitos dos titulares e a LGPD, especialmente os arts. 16, 18 e 19.